CARTAS DE COUTO, FORAL E PRIVILÉGIOS DE D. AFONSO HENRIQUES À ORDEM DE MALTA

A data de entrada da Ordem de Malta em Portugal anda ainda relativamente controvertida na nossa historiografia. No entanto, está documentalmente comprovado que a então denominada Ordem do Hospital de São João de Jerusalém, entrou em Portugal pouco depois de 15 de Fevereiro de 1113, data da Bula Piae Postulatio Voluntatis de Pascoal II, de que se assinalaram recentemente os 900 Anos.

 

Na carta, tirada do latim, que era del-rei D. Afonso Henriques, se continha que fizera couto a dom Reimondo, procurador dos Santos pobres da cidade de Jerusalém, e a dom Aires, prior de Portugal e de Galiza, de todas as cousas até aquele dia tivessem adquirido e possuissem, e das que por diante, por concessão ou conselho dos bons barões, adquirissem. E coutou e confirmou todas as possessões em tal maneira que ninguém seria ousado de as romper, ou, com seus homens, prender alguns deles, nem levar algo de coima. E outrossim absolveu e livrou os homens que morassem em suas herdades de todo o negócio serviçal e tributo. E se acontecesse em algumas herdades, cometerem alguns destes três malefícios: homicídio, furto ou rapina de mulheres, que era dito rousso, e contra algun pudesse legitimamente ser provado, o tal comporia segundo a sua possibilidade, em tal maneira que a casa, que era da Ordem, nunca se perdesse, e das cousas que, por composição pagasse, se desse metade a el-rei, e a outra metade ficasse nesta herança. E seus homens, do que comprassem, não pagassem portagem nem peagem. E quem quebrantasse pagasse 500 soldos da moeda aprovada e corrente, metade para a casa e pobres dela. E quis mais e adeo que nunca os freires do Hospital fossem penhorados, salvo se as razões da penhora fossem primeiramente proferidas e alegadas em sua presença. E mais quis e concedeu que a causa dos freires do Hospital, por informação e conhecimento dos bons barões, sempre fosse determinada. A qual carta o rei dera à honra de Deus e de S. João Baptista, por esmola à dita Ordem, em remimento de seus pecados, ao terceiro dia das kalendas de Abril de 1161 [AD 1123], outorgada com a rainha e com seus filhos e por alguns prelados do reino. ANTT - Chancelaria de D. Manuel I, liv. 40, fl. 59.

30 de Março da Era de 1178, Ano de 1140, será, no entanto, a data correcta, como esclarece José Anastácio de Figueiredo, a página 100 e seguintes, da Parte I, da sua Nova História da Militar Ordem de Malta e dos Senhores Grão-Priores Dela em Portugal, e como confirma uma segunda Carta, cujo teor se pode sumariar da forma seguinte:

Uma carta de D. Sancho I, tirada do latim, na qual outorgava a Rodrigo Pais, Prior da Ordem do Hospital, confirmando uma carta de D. Afonso, seu pai, [[o foro feito a dom Reimondo e a seus irmãos, que eram na terra, por remissão de seus pecados, nas era de 1178 [AD 1140], terceiro dia das kalendas de Abril. Concedeu ainda tudo o que possuissem ou viessem a possuir, e quitou e livrou os seus homens de toda a obra serviçal. E se, nas suas herdades, algum cometesse homicídio, furto ou rousso, comporia segundo sua possibilidade para a Ordem. E do que por composição pagasse, se desse a el-rei a metade, e a outra ficasse nesta herança. E do que comprassem ou vendessem não pagariam nem levada nem portagem. E que nunca aos irmãos do Hospital fossem feitas penhoras nem prendas, salvo se fosse em causa alegada perante o Prior e freires.]] E quem esta sua esmola quebrantasse, pagasse com nome de pena, 500 soldos de moeda aprovada, e [[[com dee cabo]]] restituisse e tornasse a seu dono, sendo metade para a casa de Deus, e pobres dela, e fosse maldito e excomungado e apartado do consórcio dos barões santos, perpetuamente. E outorgara esta carta com consentimento de seus cónegos, dom João, Arcebispo de Braga, dom Aires, Prior que então era, ao qual, e a seus sucessores dera licença que, com justa causa, excomungassem os que a algum freire fizesse injúria. E fosse excomungado e não fosse recebido na igreja até que a ele e a si satisfizesse. As quais cousas concedeu perpetuamente e outorgou na era de 1220 [AD 1182], aos 5 de Julho, com sua mulher e seus filhos e filhas, tendo por testemunhas muitos prelados do reino e outros senhores e oficiais maiores de sua casa, e da rainha, a qual dava por alma de seu pai e remissão de seus pecados, à honra de Deus e de S. João Baptista. ANTT - Chancelaria de D. Manuel I, liv. 40, fl. 59.

Anastácio de Figueiredo, no entanto, esclarece que as Cartas outorgadas à Ordem do Hospital de São João de Jerusalém, datarão de 1133 e 1140, e o traslado da renovação desta segunda terá sido feito por outra nova Carta do mês de Abril de 1157. Só um ano depois desta, D. Afonso Henriques concedeu expedir uma Carta idêntica a favor da Ordem dos Templários.

- ANTT - Chancelaria de D. Manuel I, liv. 40, fl. 59 (A dom Vasco de Ataíde, Prior do Hospital, do Conselho del-rei D. João II, aprovação e confirmação de certas cartas de doações, privilégios, liberdades e graças dadas e outorgadas à Ordem e Priorado, Comendadores e freires).

- FIGUEIREDO, José Anastácio de, Nova História da Militar Ordem de Malta e dos Senhores Grão-Priores Dela em Portugal..., Oficina de Simão Thaddeo Ferreira, Lisboa,1800, Parte I, pág.110 e ss.